1. Recolha e proteção de dados Pessoais
1.1 Ao utilizar a este site, o UTILIZADOR autoriza a recolha e utilização de dados pessoais e de estatísticas de navegação, protegendo o sigilo das informações coletadas nos termos deste Termo.
1.2 Enquanto entidade responsável pelo tratamento de dados pessoais que lhe são fornecidos, em conformidade com o Regulamento (UE) 2016/679, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016, Regulamento Geral para a Proteção de Dados (RGPD) e demais legislações nacionais Portuguesas e comunitária aplicáveis, a este site adotou a Política de Proteção da Privacidade de Dados Pessoais, divulgada no presente documento, que estabelece o modo como recolhe, guarda e trata os Dados Pessoais, assegurando a sua confidencialidade e segurança.
1.3 O objetivo da Política de Privacidade deste site é dar transparência sobre como serão tratados os dados pessoais e proteger as informações e dados que qualquer UTILIZADOR dos nossos serviços possa introduzir nos sites, nas aplicações ou em plataformas digitais por si operadas.
1.4 Este site assegura que todos os dados pessoais são tratados de forma lícita, isto é, no estrito respeito pelos fundamentos de licitude impostos pelo RGPD. Existe esse fundamento de licitude, quando:
O Titular dos dados tiver dado o seu consentimento;
Se trate da execução de um contrato no qual o Titular dos dados é parte, ou;
Para diligências pré-contratuais a pedido do Titular dos dados;
Para o cumprimento de uma obrigação jurídica a que o responsável pelo tratamento esteja sujeito;
Para a defesa de interesses vitais do Titular dos dados;
Para o exercício de funções de interesse público ou autoridade pública;
Para efeito dos interesses legítimos do responsável pelo tratamento.
A retirada do consentimento, relativamente a um determinado tratamento de dados pessoais, não compromete a licitude do tratamento já feito com base nesse consentimento.
1.5 São recolhidos os seguintes dados:
Dados de identificação: ex.: nome, números de documentos de identificação;
Dados de contacto: ex.: morada, endereço eletrónico, telefone;
Dados analíticos: Com o acesso ao nosso site são recolhidos de forma automática ficheiros próprios, sendo eliminados também de forma automática após determinado período de tempo. A recolha destes dados tem objetivos meramente técnicos, tais como a configuração da ligação, a segurança do sistema, a administração técnica da rede e a otimização do nosso site. Os dados a que nos referimos são os seguintes: um conjunto de dados informáticos, que são gravados de forma temporária em:
Cidade, Distrito, País e endereço IP do processador requerente;
Data e hora de acesso;
Tipo de ação realizada e dados relacionados;
Volume dos dados transmitidos;
Dados de identificação do software do navegador e do sistema operativo;
Nome do fornecedor de serviço de Internet.
Site Web a partir do qual acedeu à nossa página de Internet.
Estes dados são recolhidos online e/ou no momento do registo como UTILIZADOR.
1.6 Este site só utilizará dados pessoais quando forem fornecidos pelos seus Titulares, apenas para os efeitos e de acordo com a finalidade com que foram cedidos
1.7 Os dados fornecidos à este site apenas serão partilhados com terceiros quando tal seja necessário para efeitos de cumprimento de princípios legais e contratuais.
1.8 O Titular dos dados tem direito a:
Informação e acesso;
Retificação;
Apagamento;
Limitação;
Oposição;
Retirar o consentimento;
Portabilidade.
Para exercer os direitos acima elencados deverá entrar em contacto com o responsável pelo tratamento, designadamente a este site:
Através de carta registada;
Envio de pedido através do site;
Por e-mail cadastrado na conta para geral@inessilvaci.pt
1.9 Este site não irá vender, comprar, partilhar ou distribuir os seus dados pessoais a ou de terceiros.
1.10 Os dados recolhidos por este site apenas serão partilhados com terceiros quando tal seja imprescindível para efeitos de cumprimento de obrigações legais e contratuais, nomeadamente mas não só, entidades subcontratantes, por exemplo, para prestação de serviços financeiros, de contabilidade, de correio, serviços IT, serviços de arquivo, órgãos judiciais ou oficiais, instituições supervisoras, advogados no âmbito de qualquer litígio que venha a existir entre as partes ou reclamação, entre outras, ao nosso serviço.
2. Cookies
2.1. Os cookies não são usados para invadir a privacidade do Utilizador.
2.1.1. Servem para armazenar histórico de visitas, e cliques em links gerados dentro da plataforma.
2.1.2. Os cookies são armazenados no disco rígido do computador do Utilizador para guardar suas preferências.
2.1.3 O Utilizador, pode desabilitar os cookies no seu navegador web, mas perderá algumas das funcionalidades. O Utilizador tem a possibilidade de configurar seu navegador para ser avisado, sobre a receção dos cookies e para impedir a sua instalação no disco rígido. As informações pertinentes a esta configuração, estão disponíveis em instruções e manuais do próprio navegador.
3. Correspondências eletrônicas
O UTILIZADOR dá o consentimento para que este site possa utilizar o endereço de e-mail ou número de telefone associado a seu registo na plataforma para enviar mensagens administrativas ou ligações por voz comunicando alterações do Serviço, deste Termo ou quaisquer outras pertinentes à sua conta. Estas mensagens são parte integrante do Serviço oferecido e o UTILIZADOR não terá opção de recusá-las.
3. Violações ao Termo
3.1 Quaisquer violações a este Termo ou tentativas de utilizar este site para fins diferentes ao contratado, violação de direitos de autor e propriedade intelectual, tentativas de burlar (hackear ou crackear) a segurança deste site; tentativas de obtenção de dados sigilosos de UTILIZADOR; distribuição de vírus ou outros softwares maliciosos; fraudes; condutas injuriosas, difamatórias ou caluniosas; cancelamentos ou alterações de eventos estão sujeitas a suspensão ou cancelamento da(s) conta(s) associada(s), nos termos deste Termo, a critério da Este site Guru e sem prévio aviso, e sujeito a denúncia perante as entidades judiciais competentes.
4. Cessação e Vigência do Termo
4.1 Este Termo vigora entre as partes enquanto subsistir a relação de prestação de serviços entre este site e o UTILIZADOR, que se inicia com a efetivação do registo no website e pode ser encerrada mediante:
Cancelamento do registo a pedido do UTILIZADOR e descontinuação da utilização dos Serviços;
Cancelamento do registo por violação ao presente Termo; e/ou
Falecimento do UTILIZADOR ou encerramento da empresa comprovado mediante certidão.
4.2 Este site ainda reserva no direito de interromper total ou parcialmente a disponibilização dos Serviços caso sua exploração deixe de ser comercialmente viável.
5. Disposições Finais
5.1 O UTILIZADOR, ao registrar-se neste site concorda expressamente com as termos e condições de utilização aqui apresentadas.
5.2 Caso qualquer cláusula deste Termo seja considerada nula ou sem efeito, permanece em vigor as demais cláusulas, bem como os direitos e obrigações.
5.3. Os termos e condições poderão ser alterados a qualquer momento sem necessidade de comunicação prévia.
5.4 O Termo constitui o acordo integral entre o UTILIZADOR e este site, que regerá qualquer utilização do Serviço pelo UTILIZADOR.
5.5. Nenhuma informação obtida pelo UTILIZADOR através do site ou do Serviço sobrepõe ou limita qualquer condição expressamente declaradas neste Termo.
